TJ-RJ mantém sigilo em IC do MP contra Fundação de Búzios

A atuação conjunta de Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu, na noite de sexta-feira (17/12), uma decisão favorável à atuação do Parquet em Inquérito Civil que investiga a Fundação Bem Te Vi, sediada em Armação dos Búzios, por supostos atos fraudulentos.

Com o apoio de mais dois Promotores de Justiça e de uma Procuradora de Justiça, o Promotor em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Búzios, Vinicius Lameira Bernardo, obteve, no plantão noturno, a suspensão de liminar que autorizava a Fundação a ter acesso ao inquérito civil sigiloso no qual é investigada.

A Fundação Bem Te Vi é investigada pela Promotoria de Fundações do Rio de Janeiro, que decretou sigilo no procedimento. Diante da negativa ao pedido de vista dos autos, o diretor da entidade impetrou mandado de segurança junto à 1ª Vara de Armação dos Búzios, que, mesmo com parecer contrário do MPRJ, deferiu o pedido.

Ao tomar conhecimento da decisão, na manhã da última sexta-feira, o Promotor em exercício interpôs agravo de instrumento, com requerimento de concessão de efeito suspensivo, o que foi prontamente deferido pela Desembargadora Inês Trindade.

Na conclusão da petição de agravo, o Promotor contou com o auxílio operacional dos Promotores de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães (Promotoria de Fundações) e Vinicius Leal Cavalleiro (Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva). Ao despachar junto à Desembargadora de plantão, Lameira foi acompanhado de Vinicius Cavaleiro e da Procuradora de Justiça Patricia Silveira. "Esta vitória reforça a importância da atuação colaborativa entre Membros do MP", afirmou Lameira.

Após o recesso forense, o agravo de instrumento será distribuído a uma das Câmaras Cíveis do TJ-RJ e, enquanto isso, o inquérito civil permanecerá tramitando em caráter sigiloso.

Notícia extraída de http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Ultimas_Noticias

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As Fundações da Região dos Lagos

"As Promotorias de Justiça de Fundações velam pelo bom funcionamento das mesmas, fiscalizando a regularidade dos atos constitutivos, das respectivas alterações e dos atos extintivos. Para tanto, examinam contas prestadas pelos administradores e promovem auditorias, dentre outras providências."

(http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Fundacoes)

"Divididas em interior e capital, estamos divulgando, em ordem alfabética, a relação das contas aprovadas ou não das Fundações registradas no Serviço de Cadastro de Fundações, de forma a possibilitar ainda mais a transparência na atividade do setor não lucrativo."

Como a lista é muito extensa, publico apenas as fundações da Região dos Lagos:

1) Fundação Assistência Social da Aldeia - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 19/03/1999.

Contas: não teve movimento ainda.

2) Fundação Amigos da Biblioteca Comunitária Fernando Pessoa - de Arraial do Cabo - Instituída em 19/12/1997.

Contas: não teve movimento ainda.

3) Fundação Armação dos Búzios - de Armação dos Búzios - Instituída em 1/12/2000.

Contas: não teve contas aprovadas ainda.

4) Fundação Brasil Sem Limites - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 07/06/2000.

Contas: aprovadas até 2002.

5) Fundação Bem Te Vi - de Armação dos Búzios - Intituída em 28/08/2000.

Contas: não teve movimento ainda.

6) Fundação Educacional da Região dos Lagos - de Cabo Frio - Instituída em  29/12/1999.

Contas: aprovadas até 2003.

7) Fundação Educacional e Cultural de Araruama - de Araruama - Instituída em 16/08/1968.

Contas: aprovadas até 2007.

8) Fundação Radiodifusão Social, Cultural da Região dos Lagos - Fundelagos ( antiga Fundação da Rádio e Televisão Educativa, Cultural e Turística - Fundetur II) - de Araruama - Institída em 15/12/ 2000.

Contas: não teve contas aprovadas ainda.

9) Fundação Educacional e Cultural e Social da Praia do Siqueira - de Cabo Frio - Instituída em 22/01/2002.

Contas: não teve contas aprovadas ainda.

10) Fundação Educacional e Cultura de Radiodifusão e TV Soberana - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 20/01/2002.

Contas: não teve contas aprovadas ainda.

11) Fundação Médico Hospitalar São Silvestre - de Araruama - Instituída em 28/08/1974.

Contas: não há data de aprovação ainda.

12) Fundação Sandra Eulália Lins Neto - de Armação dos Búzios - Instituída em 07/10/2004.

Contas: nada consta.

13) Fundação Santo Agostinho - de Cabo Frio - Instituída em 15/12/1998.

Contas: aprovadas até 2006.

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Deputados eleitos são denunciados pelo MPE

Deu no jornal O DIA

12.10.10 às 00h49

Deputados eleitos são denunciados pelo MPE

André Corrêa (PPS), Graça Pereira (DEM) e Paulo Melo (PMDB) são investigados por compra de votos e abuso de poder econômico e seus mandatos correm risco

Rio - O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou os deputados estaduais eleitos Paulo Melo (PMDB), Graça Pereira (DEM) e André Corrêa (PPS) por crimes que podem lhes custar os mandatos. Outro denunciado é Flávio Campos (PR), candidato a deputado estadual derrotado, que corre o risco ficar inelegível por oito anos.

Candidato à presidência da Alerj, o deputado Paulo Melo é acusado de conduta vedada. Ele teria atuado com a mulher, a prefeita de Saquarema, Franciane Motta (PMDB), no uso de cadastro de IPTU da prefeitura para enviar folhetos de propaganda a eleitores. A assessoria de imprensa de Melo nega.

André Corrêa foi denunciado por abuso de poder econômico, junto com Victor Misquey, presidente do Moda Rio Sindiroupas, que teria publicado em revista — destinada exclusivamente a associados — propaganda do candidato. O MPE considerou que houve uso de entidade sindical na campanha.

Moacyr Macedo, presidente do Royal Sport Club, de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, também foi denunciado. Em setembro, Corrêa deu palestra motivacional lá, onde foram distribuídos ‘santinhos’.
Graça Pereira (DEM) é acusada de abuso de poder econômico e conduta vedada. Segundo a denúncia, ela mantinha centro social na Ilha do Governador e encaminhava pacientes para hospitais públicos mediante apresentação de documentos como título de eleitor.

Flávio Campos foi denunciado com o irmão, Deodalto Ferreira, por compra de votos. Segundo o MPE, a clínica da qual Flávio e Deodalto são sócios, em Belford Roxo, fazia cirurgias de laqueadura em troca de votos. Foi nessa clínica que, em maio, uma mulher e o filho morreram durante parto realizado por médico sem registro profissional. Procurados, André Corrêa, Graça Pereira e Flávio Campos não foram encontrados.

Paulo Melo

Natural de Saquarema, na Região dos Lagos, Paulo Melo foi o campeão de votos no PMDB. Ao todo, ele teve mais de 120 mil eleitores. Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, ele é um dos candidatos à presidência da Casa na próxima legislatura.

Graça Pereira

Única deputada eleita do DEM para a Alerj nas últimas eleições, Graça é mulher de Jorge Pereira (PTdoB), vereador na cidade do Rio. Ela teve mais de 38 mil votos no dia 3 de outubro, conseguiu se reeleger para a Alerj e ficou em 4º lugar entre os candidatos da sua coligação.

André Corrêa

Segundo deputado mais votado da sua coligação, obteve mais de 55 mil votos nas eleições. Já exerceu três mandatos como deputado estadual e também foi secretário estadual de Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PR).

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