Os fabricantes de miséria - Final

Desde a emancipação até hoje (1997-2010) tivemos 1,003 BILHÃO de reais de receitas orçamentárias realizadas. Nesta soma não estão incluídos os R$ 162.795.000,00 de receitas previstas no orçamento deste ano de 2011. Como tem muita gente que duvida, apresento abaixo os valores das receitas ano a ano:

        1997 - 9,351 milhões de reais;    1998  -   15,537;  1999  -   22,371; 2000  -   31,935
        2001 -   42,052; 2002 -   56,276; 2003 -   74,379;  2004 -   75,127;  2005  -   89,302
        2006 - 106,114; 2007 - 109,510; 2008 - 130,574;  2009 - 106,259;  2010  - 135,087

Fonte: "tce.rj"

Essas receitas somadas dá 1,003 BILHÃO de reais.

Um município pequeno como Búzios, com 27.560 moradores, com uma arrecadação desse porte, é um  município riquissimo. Como então se explica que em nossa cidade existam:

1- 46,90% de pobres, vivendo com até 1 salario mínimo.
2- 2.624 miseráveis, com renda per capita inferior a R$ 140,00.
3- 1.777 casas (19,71%) sem água encanada.
4- 22 casas sem banheiro.
5- 7.351 casas (81,56%) sem tratamento de esgoto.
6- 139 casas sem coleta de lixo.
7- 31 crianças até 10 anos de idade sem registro de nascimento.
8-  147 cortiços.
9-  1.556 analfabetos.
10- 41 crianças ( 24 meninas e 17 meninos), de 10 a 14 anos, responsáveis por lares.
11- 10 casas sem energia elétrica?

Fonte: "ibge"

A explicação é simples: não tivemos até hoje um governo comprometido com os anseios da maioria da população de Búzios. Os dois prefeitos que escolhemos governaram preocupados com os seus interesses pessoais, com os interesses de suas famílias, de seus amigos, de suas turminhas e financiadores de campanha. Praticamente a metade desse 1,003 BILHÃO de reais, ou seja, 500 MILHÕES, foram gastos com folha de pagamento. A metade desse montante, 250 milhões de reais,  foi gasta com funcionário público concursado, mas a outra metade, outros 250 MILHÕES de reais, com portarias e contratos para parentes, cabos eleitorais, amigos, fantasmas, gente incompetente de toda espécie. Para fazer funcionar a máquina pública foram gastos mais 400 MILHÕES de reais em contratos, a maioria deles, para financiadores de campanha e amigos. Sobraram, portanto, 100 MILHÕES de reais (10% do total, que a taxa média de investimento), que foram gastos em investimentos, quase sempre não atendendo às necessidades da população, porque decididos sem a participação dela (orçamento participativo). O resultado desse modo de governar não poderia ser outro: a fabricação de condições miseráveis de existência para parcelas consideráveis da população.           

Ampla pode fornecer energia para novos consumidores de Tucuns

Decisão do Juiz Rafael Rezende das Chagas, do dia 23/11/2010, no processo 0000965-31.2003.8.19.0078, permite que a concessionária Ampla faça novas ligações para fornecimento de energia para moradores de Tucuns. Eis o que diz trechos da sentença:

"...Ocorre que creio haver fortes argumentos de ordem técnica e prática que justificam a revogação da decisão, ao menos na parte na qual determinou que a concessionária de energia elétrica se abstivesse de efetuar novas ligações para fornecimento de energia, sem a prévia autorização deste Juízo. Inicialmente, deve ser ressaltado que tal decisão produz efeitos em face de terceiros estranhos a estes autos. Tanto a concessionária de energia, quanto os potenciais consumidores não compõem nenhum dos pólos desta ação. Outrossim, o fornecimento de energia elétrica não integra o objeto desta lide, sendo matéria estranha aos autos. .. Não se pode perder de vista, ademais, que o acesso ao serviço público essencial de energia elétrica, no cotidiano da atualidade, é elemento essencial para assegurar uma vida digna.... ...Oficie-se à concessionária de energia elétrica, comunicando-lhe sobre a reconsideração da decisão de fls. 1.383/1.384 e, como consequência, a inexistência de ordem deste Juízo determinando a proibição genérica de fornecimento de energia para novos consumidores. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP."

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