Descontrole urbano e planejamento

"A Cidade ficou refém de um conceito de planejamento, confundido com ‘fazejamento’ (como, aliás, escreve um leitor hoje na seção teclado do Leitor). O planejamento se limitou a expedir licenças de obras, muitas ao arrepio da lei, num ritmo de sofreguidão, porque os interesses particulares de quem autorizava as licenças, se confundia com a privada. Era mais um planejamento patrimonial que planejamento do controle urbano." ("última" coluna Observatório de Ruy Borba, Jornal Primeira Hora, 30/12/2008).

O tempo passa, o tempo voa, e a poupança Bamerindus continua numa boa! Um dia, como o banco, a casa cai.

Ver: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887

Comentários:

Flor disse...

Ora Luiz, ninguem tinha nascido quando o banco quebrou.
Essa foi entregação geral...
Mas voltando a matéria, ele escrevia bem, né?? pena que o poder inverteu-se e ele seguiu o roteiro existente e nada criativo.
O caminho do mal é tão forte que poucos escapam!

14 de julho de 2011 16:22 

Condomínio "Charme de Búzios": mais uma obra irregular?

22/09/2010

Proposta ação para verificar regularidade de construção de condomínio em Búzios

"De acordo com uma Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ, a construção do Condomínio "Charme de Búzios" violaria a legislação urbanística e, em razão disso, poderá ser interrompida. Localizada em Manguinhos, no Município de Armação dos Búzios, a obra, cuja administração é da Pendotiba Imobiliária Ltda., também estaria com as licenças em situação irregular. A ação do MPRJ foi proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio em face da Imobiliária e da Prefeitura de Búzios.

Para a edificação do condomínio, com previsão de construção de 64 casas, a empresa requereu junto ao Município pedido de desmembramento das terras adquiridas, criando uma nova via pública, o que é vedado pela Lei de Parcelamento do Solo. Apesar da ilegalidade, o parcelamento foi aprovado pelo Chefe de Gabinete, Planejamento e Gestão de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho. E, conforme determina o Plano Diretor Municipal, as licenças de obras perderam a eficácia após seis meses, a contar da data das concessões, já que as intervenções não foram iniciadas dentro desse prazo".

As irregularidades embasaram a ação, subscrita pelo Promotor de Justiça André Luiz Farias, que requereu a interrupção imediata do empreendimento, sob pena de multa diária não inferior a R$ 50 mil. "A violação de normas de ordenamento urbanístico leva à impossibilidade de planejamento do crescimento da cidade, bem como contribui para a degradação da qualidade ambiental, o crescimento dos índices de violência e, em última instância, a perda da qualidade de vida da sociedade", declarou Farias.

Extraído do site do MP RJ: http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=168998&abrePopUp=true

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De que planeta o Sr. veio, Prefeito? II

Continuamos analisando a entrevista dada pelo prefeito Mirinho Braga ao Jornal Primeira Hora do dia 17/09/2010. Na primeira parte abordamos a questão da imprensa, herança maldita, contas públicas e funcionalismo público.  

5) A questão da educação.

A fuga da realidade é maior quando o prefeito compara sua administração com a anterior. O sectarismo é tão grande que chega a cegar. Olhe bem o que ele afirma: "em um ano e meio de governo, é claro e certo, que nós já avançamos mais que nos quatro anos do governo passado, em todos os setores e áreas. Isso é facilmente comprovado". Comprovar onde, prefeito? Só se for em Marte. Aqui na Terra, com avaliação isenta do MEC, a educação no governo Toninho era melhor do que no seu governo anterior. Basta olhar as notas do IDEB. E isso não é nenhum elogio ao governo anterior, porque a educação em Búzios, pelos recursos que tem, sempre foi muito ruim.  

6) A questão da saúde.

Sobre a saúde, o atual prefeito parece delirar: "já temos a melhor saúde de toda a região". "O sistema de saúde de Búzios é tão bom que pessoas de outros municípios vêm para terem atendimento, principalmente moradores de Tamoios e Jardim Esperança. Somos 28mil habitantes, mas temos 32 mil pacientes cadastrados no município". Ora, por esse argumento, a saúde no governo de Toninho também era a melhor da região, porque também tinha mais cadastrados que moradores. Foi por isso que eles também fizeram um recadastramento. Não deu em nada por causa da transferências ilegais de títulos de eleitores. Espero que em seu governo, o recadastramento seja pra valer e possa contribuir para acabar com essa transferência ilegal de títulos. E que a saúde seja informatizada logo. E mais delírio: "no governo anterior para se conseguir um exame, um atendimento que fosse, era preciso recorrer a vereadores e cabos eleitorais". O prefeito está muito mal informado sobre as discussões acerca da saúde na câmara. Alguns vereadores, incluindo os de sua base, não cansam de dizer que seus gabinetes vivem cheios de moradores porque estes não conseguem atendimento adequado na saúde de Búzios. Para saber disso, basta o prefeito conversar com o seu líder de governo.

7) A questão da moralidade.

As comparações prosseguem. Na questão da moralidade, o prefeito afirma: "não é ainda o que nós queremos, mas já estamos a milhões de anos à frente do outro, na moralidade, no cuidado com o dinheiro público, na capacidade de planejar e fazer". Como estar à frente da moralidade do outro com uma série de processos por improbidade administrativa (estacionamento, grupo SIM, Construtora Oriente, Construtora Gravatás)  e bens indisponíveis? E as terceirizações questionadas pela Justiça do Trabalho como prejudiciais ao município?  

8) A questão da planejamento.

 E o que foi planejado até agora? Só o Plano de Carreira da Guarda Municipal. Quase a metade do mandato já se foi. Cadê o concurso público, a licitação do transporte público e o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público? Não basta dizer que as coisas estão para sair.  

9)A questão do Plano de Governo.

 Vou listar abaixo algumas das importantes promessas feitas nas eleições que constam do Plano de Governo apresentadas nas eleições de 2008:

Orçamento participativo, trazer um Núcleo da Justiça do Trabalho para Búzios, Banco de empregos, implantar ciclovias no eixo viário principal da cidade, rever o sistema de esgoto, construir a nova rodoviária da cidade, construir abrigos nos pontos de ônibus, licitação do transporte público, criar áreas de estacionamento em todo o município, criar um fundo municipal de meio ambiente para adquirir áreas de interesse ambiental, criar parques ecológicos e áreas de proteção ambiental (Foca, Lagoinha, Olho de Boi, Forno e Forninho, Tartaruga, Lagoa de Geribá, Praia da Gorda e Pai Vitório e Boca da Barra e Poças), ampliar o cais do Centro, instalar o Conselho Municipal de Segurança, viabilizar a instalação de um Posto da Polícia Federal, criar a guarda costeira, construir mais escolas, construir mais creches nos bairros, implantar o projeto de ensino em tempo integral nas escolas do município, criação da universidade do trabalho, criar a escola técnica municipal, construir auditórios nas escolas municipais, distribuição de medicamentos (remédio em casa), programa de assistência domiciliar terapêutico, implantar o Centro de Especialidades Odontológicas, criar o serviço de internação domiciliar, elaborar um calendário de eventos, construir um Centro de Convenções, construir o Centro Municipal de Cultura, resgatar e reeditar o Festival Estudantil de Teatro Eduardo Magalhães, revitalizar o Espaço do Artesão, Construção do Teatro Municipal e da Concha Acústica de Armação dos Búzios, Criação do Caminhão Cultural, criação da galeria buziana de arte, Implantar o programa Casa da Gente, promover a regularização fundiária, construir o Ginásio Municipal Poliesportivo, criação do Centro de Vela em Manguinhos.

Por incrível que pareça, o prefeito afirmou, na entrevista, que "muito do plano de governo, apresentado nas eleições, já está resolvido, sem que se faça alarde , de forma natural". Só resta uma pergunta: De que planeta o Sr, veio, Prefeito?

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Condomínio de casas geminadas sendo construído ao arrepio da Lei

Em 14 de julho deste ano a obra (ver foto abaixo, tirada no dia 27/8/2010), na Avenida J.B.R.Dantas, em frente ao shopping 5000, é embargada. A coordenadora da unidade de urbanismo do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão (POG), Virgínia Hatsumi, disse que "o condomínio estava sendo construído sem a devida licença, tendo sido, inclusive, multado por, no mínimo, quatro vezes"... "Falamos para paralisar a obra, mas parece que o empresário José Egidio (dono do empreendimento) não quer"..."Caso o embargo não seja respeitado, o jurídico será acionado. Outra ordem de embargo foi dada, na mesma quarta-feira"(14/07) (JPH, 15/07/2010). A obra também não tem placa de construção. Perguntado pela placa, o responsável pela obra disse que ela estava sendo confeccionada. 

O chefe do POG, Ruy Borba, informou que o projeto de construção não está de acordo com as leis municipais. "O fato do condomínio ser de casas geminadas, o que foi abolido pela câmara municipal, inviabiliza a execução do projeto"... "Direito de protocolo eu não reconheço". Caso a construção não seja paralisada de imediato, "medidas mais drásticas seriam tomadas, como a apreensão de equipamentos" (JPH, 15/07/2010). 

O projeto prevê a construção de 30 casas geminadas com 4 suítes/dormitórios cada. E prossegue a todo vapor.

Existe governo neste município, Mirinho Braga? Existe governo neste município, Ruy Borba? O poder de polícia do executivo existe para casos como esses. Ou será que o empresário tem amigos influentes no governo? E vocês, senhores vereadores, vão deixar por isso mesmo? Vocês derrubam uma lei por ser prejudicial à cidade (por contrariar o Plano Diretor) e bem pertinho de vocês a lei é solenemente ignorada pelo empresário. Aonde essa cidade vai parar?

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