É o desastre "retratado no descaso, na incompetência, na desordem, no desamor, na desonestidade e na imoralidade com que Búzios é governada". Assim se pronunciou sobre o governo Toninho Branco o atual prefeito em fevereiro de 2008 (Mirinho Braga, Jornal Domingo, 17/02/2008).
A Juíza Núria Peris em sua decisão na ACP 01423-2009-432-01-00-5 movida pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, "apresenta à sociedade um retrato fiel dos desmandos administrativos" que ocorrem em Búzios. Diz que o que tem visto e ouvido ao longo do tempo em que reside em Búzios é "estarrecedor", tanto em relação à administração passada quanto à atual. Para ela "há indícios de prova dos crimes cometidos não somente pela gestão atual como também na gestão passada" (JPH, 6/11/09).
Em geral, as terceirizações feitas por essas administrações apresentam as seguintes características:
1- Dispensa da devida licitação com a justificativa falsa de situação emergencial.
"Agentes públicos inescrupulosos utilizam estas contratações, seja por licitações fraudulentas ou pela desculpa, muitas vezes falsa, da situação emergencial, como um meio de promover desvio de altas somas de dinheiro público por superfaturamento dos serviços".
A administração atual vem "adotando as mesmas práticas" irregulares da administração anterior sob o "velho pretexto de contratações emergenciais".
2- Apresentação de planilhas sem consistência.
"Tenho visto nos municípios que integram esta comarca as prefeituras contratarem empresas que eu chamaria de "fundo de quintal" para diversos tipo de prestação de serviços. Sem estrutura, sem lastro patrimonial, às vezes tendo mesmo "laranjas" em seus quadros sociais. É uma temeridade, porque de antemão já se sabe onde a conta trabalhista vai estourar" (Juíza Núria Peris, JPH, 9/05/2009).
3- Ausência de um plano básico de trabalho.
4- Sem qualquer tipo de medição e portanto de controle de efetividade dos serviços prestados.
5- Licitação dirigida.
"O secretário de planejamento reconhece ter sido cometida uma série de irregularidade na administração do município réu (Búzios) durante a gestão atual, inclusive quanto a licitações dirigidas, o que pode até ser tipificado como conduta criminosa pela autoridade penal competente".
6- Fracionamento de serviços públicos como artifício para fugir da tomada de preços.
"Fracionamento de serviços para se fugir de concorrência pública...é um escândalo".
Prefeito Mirinho Braga a pergunta que não quer calar é: "a quanto montaria a diferença entre o total pago em contratações emergenciais com dispensa de licitação e o que seria pago diretamente aos trabalhadores se não houvesse terceiros intermediando lucrativamente a prestação de serviços?".
Depois desse cálculo, ainda dá para falar em competência, ordem, amor, honestidade e moralidade ?
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