Os patrões de Búzios

A Lei nº 11.771 (conhecida como Lei do turismo), de 17/09/2008, regulamentada pelo Decreto 7.381, torna obrigatório que todas as pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo cadastrem-se  no CADASTUR do Ministério do Turismo (MTUR).  São obrigadas a fazer o cadastro as pessoas e empresas  que desempenhem as seguintes atividades: “ hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, e guias de turismo”.

Consultando o cadastro verificamos que quase toda prestação de serviços na principal atividade econômica de Búzios está na ilegalidade. Estão cadastrados somente 94  meios de hospedagem (devemos ter mais de 300),  26  agências de turismo e 12 guias de turismo.  Nenhum parque temático, acampamento turístico,  transportadora turística ou organizadora de eventos estão legalizados.

O cadastramento promovido pelo MTUR visa  promover o ordenamento, a formalização e a legalização de serviços turísticos no Brasil e obter uma prestação de serviços confiável e de qualidade. Os prestadores de serviços cadastrados poderão participar de  eventos, feiras e ações realizadas pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil e Portal da Hospedagem e terão também acesso a linhas de financiamento específicos para o turismo, por meio de bancos oficiais.  Além disso, poderão participar de programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério.

Os empresários de Búzios, com exceções claro, são muito meigos (créditos para o professor Chicão). Vivem reclamando da ilegalidade dos outros, principalmente dos ambulantes, mas são tão ilegais quanto eles; muitos não tem nem alvará; morrem de medo das fiscalizações de ICMS e da Delegacia do Trabalho; muitos não assinam carteira e, quando assinam, colocam valor inferior ao recebido pelo empregado para sonegar imposto; em geral,  pagam salários de fome; não remuneram as horas extras na alta temporada; e se apropriam das gorjetas de seus garçons. A cidade é campeã em precariedade de relações trabalhistas e, por conseqüência, em processos nas varas do trabalho da Região.

Um ex-presidente de uma Associação Empresarial, nessa linha de crítica à ilegalidade, disse:  ela "se espalha na economia buziana (nestes últimos 7 anos) ...há competidores  (dos empresários honestos) que crescem à margem da legalidade, alimentados pela sonegação, pirataria, falsificação, adulteração e má qualidade de seus produtos. Seguem protegidos pela impunidade de Búzios... E o problema não é só do comércio varejista .. estão pelas ruas e praias de Búzios” (José Wilson, Buziano, 19/03/2004).

Como se a pirataria e sonegação fossem coisas só de “ilegais”. Em 13 de Abril de 2004, um advogado da Nike, acompanhado de um oficial de justiça, em uma operação de busca e apreensão de produtos falsificados da marca nos comércios (aparentemente legais) do Centro e Manguinhos, “visitou 20 lojas e encontrou produtos falsificados em 19 (!) delas. Nessas, cerca de 500 (!) produtos foram apreendidos, a maioria camisas da Seleção Brasileira e do Flamengo (tem gosto pra tudo), bonés, bolas, shorts e tênis” (OPM, 23/04/204). 

Comentários:

Julio Medeiros disse...

A sonegação praticada pelos " empresários" do ramo de hospedagem é enorme. Eu já fiz pesquisa diversas vezes quanto a ocupação em épocas de feriados e todas as pousadas que liguei querendo me hospedar estavam lotadas. Mas quando acaba o feriado, eles vão para os jornais através desta farsa chamada de associação de hotéis dizerem que sua ocupação foi muito baixa. Além disso existem comerciantes que empregam estrangeiros ilegais na Rua das Pedras e que quando a fiscalização estadual chega fecham as portas.

17 de maio de 2011 16:49 

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Empresários de Búzios

Post 060 do blig

Data da publicação: 25/05/2010 17:14

O Jornal de Sábado, do dia 22 de maio de 2010, traz uma matéria sobre a inauguração, em junho, do controvertido empreendimento Breezes. Mesmo com todos as questões judiciais ainda por resolver, adota-se a tática de ir empurrando para a frente para ver como é que fica. Uma licença aqui. Um habite-se ali. É a política do fato consumado. Depois de pronto e funcionando, fica mais difícil se tomar qualquer medida contra o hotel. No máximo, arruma-se um TAC.

Voltemos à inauguração. Trezentas vagas serão abertas para a região. Como no ramo hoteleiro se trabalha aos sábados, domingos e feriados, a repórter questionou a equipe do hotel sobre o pagamento das horas extras. Não obteve resposta.

Parece que o Breezes adotará o mesmo comportamento dos outros hoteleiros da região: não pagará horas extras. Lindaci Santos, entrevistado pelo jornal, diz que trabalhou duas vezes como recepcionista de hotel em Búzios e não gostou. “As experiências foram terríveis, não recebíamos hora extra nem nos feriados, nem aos sábados e domingos. Essa é uma realidade de Búzios e se você contestar acaba saindo”.

Não são só horas extras que eles não gostam de pagar. Os empresários de Búzios, que vivem reclamando da informalidade dos ambulantes, também não gostam de assinar a carteira de trabalho de seus funcionários. Uma grande parcela não assina. E quando assina, o faz com um salário menor do que o realmente pago, para gastar menos com encargos sociais. Os salários também são muito baixos. O secretário de turismo, Isac Tilinger, reconheceu isso, quando disse que a partir de fevereiro de 2005, iria trabalhar fora de Búzios, “porque por aqui as pessoas não gostam muito de pagar grandes salários” (Isac Tilinger, Jornal Armação dos Búzios, JAB, 3/07/04).

Os empresários de Búzios também não gostam que seus funcionários os questionem na justiça do trabalho. “Um funcionário que provocar na justiça seus direitos, nunca mais conseguirá trabalhar em pousada em Búzios” (Flávio Machado, O Siri na Lata, dezembro de 2000). O que é isso? Lista negra! Isso é coisa de mafioso. Com empresários como esses, sem nenhuma responsabilidade social, a cidade vai mal.

Não é só no ramo hoteleiro que irregularidades acontecem. Nos bares e restaurantes, em sua maioria, as gorjetas são cobradas na conta mas não são repassadas aos garçons. Alguns simplesmente não repassam nada. Outros, repassam de 3 a 5% do valor da gorjeta. Isso é apropriação indébita. Segundo o senador Crivela, com o seu projeto de lei sobre as gorjetas, não repassá-las ao seu verdadeiro dono é crime com pena de 1 a 4 anos (O Perú Molhado, OPM, 22/05/2010).

Comentários (2):

1. 25/05/2010 às 18:05

Calheirom disse:

Os Ministério Publico do Trabalho tem que se movimentar e apurar essas irregularidades aqui ventiladas, para tentar moralizar essa relação obscura e covarde com os trabalhadores de búzios.

Segue o e-mail do MPT para as denuncias:

2. 25/05/2010 às 18:07

Calheirom disse:

E-mail para denunciar: denunciacf@prt1.mpt.gov.br

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Os empresários de Búzios - o caso Marcelo do Perú X Clemente Magalhães

Como leitor assíduo do jornal, que acho a cara de Búzios, não poderia deixar de me manifestar sobre a carta que o Sr. Clemente Magalhães lhe enviou na última edição. Conheço o referido Sr. apenas por ser figura pública na cidade, mas nunca tive nenhum contato pessoal com ele. É importante frisar isto para ficar claro que nada tenho a dizer em relação à  sua vida pessoal.

 O que me interessa, como militante político na cidade, é entender determinados comportamentos de  membros da classe empresarial buziana. Isso é importante, porque explica muito da prática política das nossas classes dominantes. Na sua resposta, você- “um irresponsável espírito debochado e sem limites”-   chegou ao X da questão: o problema é o medo. A cidade inteira tem medo. Desde o gari ao grande empreendedor. Nossa cidade é a cidade do rabo preso!

Muitos comerciantes reclamam dos ambulantes mas estão tão ilegais quanto eles. Recordo-me de uma operação anti-pirataria nas lojas de Búzios há muito tempo atrás. O que foi achado de produtos falsificados não estava no gibi. Quando tem fiscalização  do Ministério do Trabalho na cidade é um Deus nos acuda. Basta dar uma chegadinha lá no Justiça do Trabalho de Cabo Frio para verificar que Búzios é campeã em causas trabalhistas, porque  a maioria dos patrões de Búzios não assina carteira. E quando eles assinam, colocam o valor do salário a menor para pagar menos encargos sociais. Não pagam também horas extras. Na alta estação, é comum eles reterem trabalhadores até altas horas da madrugada sem pagar um tostão por isso. É muito comum também restaurantes de luxo, de cozinha internacional,  não pagarem os 10% de gorjeta dos garçons.

A possibilidade de sofrer alguma punição por estar cometendo alguma infração é o que gera o medo. Submissos não reclamam a não ser quando lhe desvalorizam o imóvel. Nesse caso, procuram o Perú para brecar a obra irregular no seu condomínio. Essa é a única preocupação, mesmo que o condomínio como um todo, tenha  uma “quantidade enorme de irregularidades”. Quem diz isso não sou eu. É o secretário Ruy Borba (JPH, 5/09/2010).  

O mesmo secretário já disse mais. Disse que o seu amigo, ex- secretário Otavinho, chegou ao ponto de desviar  uma avenida (Via Azul) criando uma alça para passar dentro de seu empreendimento particular. Disse também que o mesmo secretário manipulou a lei do esgoto para favorecer  um condomínio no Forno  (JPH,10/01/2008).

 Marcelo, você só cometeu um erro em sua resposta. Foi quando os chamou de empresários. Eles não são empresários. Eles não passam de comerciantes. Eles só se preocupam com os seus interesses particulares. Já empresário mesmo, são poucos.  Empresário tem uma visão mais ampla e associativa. Milita em sua associação. Se preocupa com a cidade como um todo. Subscreveria o editorial da semana passada sem o mínimo temor.

Abraços.

Observação: este texto foi publicado como carta no jornal “O Perú Molhado” do dia 115/10/2010. 

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