Desde 16 de junho do ano passado os municípios são obrigados a garantir que 30% dos repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. É o que diz a Lei 11947. Só mesmo o governo federal para obrigar nosso prefeito a ver que o município tem produtor rural. Agora é lei. Se não comprar produtos da agricultura familiar local corre o risco de perder a verba da merenda. Jogada de mestre do governo federal: eu lhe dou o dinheiro mas digo onde você tem que usá-lo. Lula sabe- por ter sido retirante nordestino- como os prefeitos de cidades do interior não estão nem aí para as péssimas condições de vida dos trabalhadores rurais.
Em Búzios, ainda é pior. Estabeleceram que o município não tem área rural. A especulação imobiliária, que manda na cidade, quis que fosse assim. Muitas verbas federais deixaram de vir para Búzios por causa da inexistência da tal área. Mas, contraditoriamente, o governo anuncia que vai vacinar contra a febre aftosa mais de 500 animais. Onde eles estão? Nos centros urbanos? Claro que não!
No BO 462 (26/11/2010) a secretaria de meio ambiente anunciou que já tinha cadastrado 12 produtores rurais. Outros 50 teriam sido identificados e seriam chamados para participar do programa. Hoje a prefeitura alega que “poucos” agricultores de Búzios se capacitaram para atender às regras do programa Nacional de Agricultura Familiar. Por isso, segundo o governo, teve que se unir a Cabo Frio para poder suprir a demanda das escolas. Provavelmente está havendo “seleção” de aliados políticos, pois temos produtores com DAP- Documento de Aptidão ao Pronaf- que não foram chamados para participar do programa. É um absurdo comprar produtos de Cabo Frio deixando agricultores locais de fora.
A guisa de informação para os interessados segue abaixo a lista dos produtores rurais buzianos que já têm o DAP ( ver http://www.mda.gov.br/portal/saf/):
ADEMARIO SOARES DA SILVA, ANA ROSALINA PEREIRA ALBINO,
ADEMARIO SOARES DA SILVA, ANA ROSALINA PEREIRA ALBINO,
ANDRE CORREA DE OLIVEIRA, ARNALDO BATISTA DA SILVA,
CLEBER MANOEL TRINDADE FRANKLIN, CLEBIO MANOEL FRANKLIN,
ELIANA CARVALHO MOREIRA, ELIENE ASSUNÇÃO DOS SANTOS,
ELIEZER DALTRO DE ALCANTARA JUNIOR, ELONIR PAULINO GONÇALVES,
GELSON DE SOUZA DIAS, GENECI RODRIGUES SOTINHO,
GILBERTO DOS SANTOS FARIAS, GILMAR SANTOS DA SILVA,
IVANA FERNANDES GONÇALVES, JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA,
JOSE MIRTO PORTELA, LEANDRO DA SILVA RIBEIRO, MANOEL LOPES DOS SANTOS,
MARCOS SOUZA DA SILVA, MARIA DA PENHA SOUZA DA SILVA,
MARIO HENRIQUE PEZZINI MONTEIRO ZERBINNE, MAURO DA CUNHA,
PEDRO JORGE LOPES LUPARELLI, REJANE FERINODOS SANTOS FRANKLIN,
SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA LEAL DIAS,
VALDAIR MANOEL RIBEIRO, VALMI TARDELLI DA SILVA, VIVIANE MOREIRA CORREA.
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