A Assessoria de Comunicação da Prolagos enviou a este colaborador o mapa do levantamento feito em 2009 pela empresa e pela Secretaria do Meio Ambiente da prefeitura de Búzios. Mostra a área de atendimento da empresa (colorida em amarelo), destaca a localização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), os locais onde ocorre a coleta de esgoto em tempo seco (colorido em vermelho), as elevatórias de esgoto em funcionamento (triângulo azul) e as elevatórias de esgoto sendo construídas (triângulo vermelho).
O sistema funciona, resumidamente, da seguinte maneira. O esgoto coletado pelo sistema conhecido como “em tempo seco” é despejado na rede de coleta de águas pluviais. Parte de uma rede coletora da Prolagos já foi instalada para interceptar os pontos de despejo da mistura esgoto mais águas pluviais em riachos, lagoas e nas praias. A mistura é levada para uma elevatória, que consiste de bombas de recalque, que a bombeia para a ETE, onde é tratada.
O que se pode dizer sobre a situação é que, finalmente, com a atuação da Prolagos a partir de 2008, está sendo feito o que deveria ter sido feito a partir de 2001. Não resta dúvida de que a imposição do sistema de coleta de esgoto em tempo seco, que resultou de uma decisão arbitrária, causou danos irreparáveis ao meio-ambiente em toda a Região dos Lagos. Desde 2000 se vem denunciando o uso de um sistema de coleta de esgoto em que é usada uma tecnologia do século 19. De fato, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro proíbe que o sistema seja usado, mas o arquiteto Luiz Firmino Martins Pereira, atual presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em documento de sua autoria, datado de 2001, afirmou: “Apesar da Constituição do Estado do Rio de Janeiro ter um artigo que proíbe a condução de esgotos em via unitária (junto com as águas pluviais), o GELA entendeu ser esta a opção mais viável diante das peculiaridades da região (baixo índice pluviométrico), e partiu para fazer valer sua decisão”. Como e porque esse desafio à Constituição estadual nunca foi contestado é questão a ser examinada pelo Ministério Público estadual. Além do mais fere preceitos do Código de Ética Profissional a que se submetem engenheiros, arquitetos, geógrafos, agrônomos e profissionais da área de meteorologia.
A população de Búzios já deve ter observado que em vários pontos críticos o despejo de esgoto sem tratamento já não mais está ocorrendo e, eventualmente, a situação será a de que se deveria ter desde 2001.
Para este colaborador um crime ambiental foi cometido, deliberadamente, como deixa bem claro o desafio expresso pelo arquiteto Firmino. Utilizou o artifício de usar um grupo de pessoas leigas, no caso o GELA (Grupo Executivo da Bacia da Lagoa de Araruama), para impor sua vontade. O Código de Ética Profissional que regulamenta sua profissão veda-lhe esse tipo de ação. Portanto, é inaceitável. Ninguém se pode colocar acima da Constituição, seja ela estadual e federal e muito menos deixar de observar os preceitos éticos que jurou seguir.
Ernesto Lindgren
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