CPIs em Armação dos Búzios

O último BO (10/06/2011) traz 7 editais de convocação para que pessoas e empresas prestem "esclarecimentos quanto aos fatos contidos no processo administrativo nº 00153/2010 e processo TCE-RJ nº 226.562-6/2008, referentes a apuração pelo Legislativo Municipal de irregularidades no conserto de veículos de propriedade do município de Armação dos Búzios, nas oficinas Barnauto (o nome correto é "Barnato") Autopeças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios". As pessoas convocadas são: Carlos Henrique da Costa Vieira, Antonio Carlos Pereira da Cunha, Eduardo Pereira de Barros, Sidnei Alves de Azevedo e André Granado Nogueira da Gama. As empresas são: Barnauto Auto-Peças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios.

Curioso, fui verificar. Apesar da nossa prefeitura teimar em não dar publicidade a esses processos administrativos (vai chegar um dia em que só ela sonegará informações. Êta medo!), pude matar minha curiosidade, porque o processo no TCE é público.

A convocação é feita pela Comissão de Tomada de Contas Especial, criada pela Portaria 090, de 2/2/2011, por determinação do Plenário do TCE-RJ, reunido em sessão no dia 30/11/2010, "para que promova a INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com fulcro no art.8º, inciso III da LC nº 63/90, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano ao erário, decorrente das contratações sob exame".

Nessa mesma sessão decidiu-se: 1) pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-prefeito Municipal de Armação dos Búzios; e 2) pela aplicação de multa a ele no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

 A multa foi aplicada porque o ex-prefeito não atendeu à requisição do TCE, feita em 16/12/2008,  para que:

1) remetesse planilha contendo os veículos objeto de consertos ou fornecimento de peças pelas empresas, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, discriminando os serviços executados, bem como a data em que ocorrerram.

2) informasse os nomes dos servidores responsáveis pelas atestações de serviços e fornecimentos de peças.

3) remetesse as ordens de pagamentos em favor das empresas.

4) esclarecesse se houve alteração das rotinas referentes à aquisição de peças e conserto de viaturas do município, a partir das denúncias.

5) encaminhasse a relação dos veículos servíveis do município, incluídos os que se encontram em conserto bem como dos inservíveis (carros de passeio, caminhonetes, caminhões, peruas, ambulâncias e microônibus).

6) informasse se as contratações das empresas foram precedidas de licitação ou atos de dispensa (número das licitações, datas e empresas participantes) e os fundamentos legais da dispensa de licitação e respectivos atos de ratificação. 

 O corpo técnico chegou a sugerir que o prefeito atual, Mirinho Braga, fosse multado, porque também ele, estranhamente, não enviara estas informações (até o dia 30/11/2010 não o havia feito). Chegou-se a divulgar, na época da CPI, que estes serviços já eram prestados em 2004 (JPH, 5/12/07).  

Da leitura do processo no TCE-RJ ficamos sabendo que a tão falada CPI do PARAFUSO, cantada em verso e prosa pelo vereador Messias como a única CPI que funcionou de verdade em Búzios- apesar dele ter participado de outras (estas seriam de "mentira"?)- não teve relatório final. Só com relatório final votado e aprovado pelo plenário da Câmara (Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal) é que ele (o relatório) pode ser aceito pelo TCE-RJ como DENÚNCIA. Algo muito estranho deve ter acontecido na fase final da CPI. O presidente dela, vereador Flávio Machado, parece que, para se livrar da batata quente que estava em suas mãos, enviou seu "relato" para o Tribunal. Como não era uma "denúncia", o TCE  o aceitou como uma "comunicação" de um cidadão qualquer. Daí que teve que recomeçar tudo do zero. Com as convocações atuais, parece quem está fazendo uma CPI é a Procuradoria Municipal (fazendo o que o Legislativo não fez). Será que também, como no Legislativo, tudo vai acabar em pizza? É, tem coisas que só acontecem em Búzios!

Comentários:

Flor disse...

Pois é, Luiz.
Na época da CPI do parafuso, foi explicado no Conselho de Saúde, que era um parafuso especial para uma máquina importante do Hospital. Deve ter ata sobre isto. Seguindo o modelo da Globo, falaram muito no parafuso para disfarçar o desaparecimento de um caminhão de remédios e mais outras barbaridades como essa. ..enquanto isso... alguns iam ficando famosos por ajudarem doentes doando remédios. Esses crimes ainda vão dar o que falar.
Já que o momento é vasculhar processos no TCE, aproveita e dá uma olhada na quantidade de páginas de irregularidade do Chiquinho.
Consegue ganhar dos nossos inhos... Se vier para cá vai nos dar muito trabalho também.

14 de junho de 2011 17:37 

Flor disse...

Oi, eu de novo.
Esperei para ver a resposta do Flávio Machado explicando, mas parece que não visita o blog. Duvido!!!
Está se fazendo de sonso, igual a nossa vereadora que não se defendeu dos boatos... Hummm! Aí tem coisa!
Fui!

16 de junho de 2011 00:31