Post 143 do blig
Data da publicação: 15/08/2010 21:03
Foi aprovado na sessão de terça-feira (dia 10/08), por 4 votos (Evandro, Genilson, Joãozinho e Lorram) contra 1 (Joyce)- estando ausentes 3 vereadores (Felipe, Nobre e Leandro)-, requerimento do vereador Evandro pedindo que a prefeitura forneça todos os protocolos de licenças de obra expedidos desde o dia 1/1/2009. O vereador Evandro conseguiu convencer seus pares, inclusive vereadores da base do governo, ao denunciar que protocolos estariam sendo vendidos. Suspeita-se que funcionários corruptos da prefeitura estariam pulando a numeração dos protocolos para depois vendê-los com data retroativa. Assim qualquer mudança na lei não precisaria ser cumprida. Acredita-se que a prática esteja servindo para burlar o fim da lei 20 – a lei das casas geminadas em cima (sobrepostas) e em baixo (justapostas).
A especulação imobiliária em Búzios não descansa. Consegue quase tudo o quer tanto num governo quanto no outro, o que revela as semelhanças entre eles.
No governo anterior, quando da elaboração da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar 14/2006- o prefeito Toninho Branco, atendendo a interesses desses setores vetou o seu artigo 49, justamente aquele que acabava com o direito de protocolo. Ele chegou a publicar a Lei com o artigo 49 vetado sem que os vereadores tivessem votado o veto. O que se pretendia era beneficiar alguns poucos que souberam da lei e que, por isso, protocolaram seus pedidos de licença. Têm certas coisas que só acontecem em Búzios!
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