Déficit habitacional

Post 030 do blig
Data da publicação: 25/04/2010 21:47

A câmara de vereadores está discutindo novamente o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores e a imprensa, notadamente o Jornal Primeira Hora (JPH), falam que o programa é necessário para resolver o déficit habitacional de Búzios. Aqui em Búzios afirmam-se determinadas coisas, afirmações que se vão repetindo e que no final acabam virando verdades indiscutíveis. Buzios tem realmente um déficit habitacional? Se tem, precisamos construir casas populares para resolver esse déficit? A existência de uma coisa não implica necessariamente a existência da outra.

O déficit habitacional não está relacionado apenas à inexistência de casas construídas para atender à demanda do mercado, mas principalmente à inadequação das condições de habitabilidade de determinadas construções. Mesmo que não tenhamos acesso a dados atualizados sobre a questão – consequência de termos uma secretaria de habitação inoperante desde a sua criação em 2001 – está claro que em determinadas regiões de nossa cidade (as zonas definidas no Plano Diretor como AEIS – Área de Especial Interesse Social) temos muitas moradias que podem ser classificadas como precárias ou deficientes. É o caso do Cruzeiro/Arpoador, na Rasa; Vila Caranga; do loteamento Praias Rasas, Vila Verde; Cem Braças/ Capão; José Gonçalves; Tucuns; Baía Formosa; e de São José, onde temos familias vivendo em áreas públicas, não urbanizadas e sem título de propriedade. Logo, a questão central não é a construção de casas, mas a regularização urbanística e fundiária. O que as pessoas precisam é o que o secretário de habitação da época, Sr. Messias, prometeu, mas não fez: “Nossa proposta é dar título de propriedade das terras a essas famílias e o mínimo de condições de habitação” (Folha dos Lagos, 1/10/2003).

A titulo de curiosidade, apresentamos abaixo a pesquisa que o IBGE fez das moradias de Búzios. O censo é de 2000. Um outro será feito agora, em 2010. Os dados foram retirados do site da Fundação Cide ( www.cide.rj.gov.br). A inoperante secretaria de habitação ( agora setor da Secretaria de Obras e Saneamento) bem que poderia se antecipar ao censo e fazer um levantamento das carências “urbanísticas” das moradias localizadas nas AEIS de Búzios. O que faz o senhor Ricardo Romano no cargo de secretário municipal adjunto de habitação! E com salário de mais de R$ 5.000,00 por mês!

Em 2000, tínhamos 5341 domicílios particulares permanentes. Desses, 5122 eram casas, 91 apartamentos e 128 considerados “comodos”. Quanto ao abastecimento de água: 2053 participavam da rede geral; 810 usavam poço ou nascente; 2478 usavam outras formas. Quanto ao esgoto, somente 185 participavam da rede geral; 3314 usavam fossa séptica; 1680, fossa rudimentar e 97 usavam vala mesmo. Quanto ao lixo: 4446, tinham o lixo coletado por serviço de limpeza; 453, colocado em caçamba; 346,queimado na propriedade; 37, enterrado na propriedade; 48, jogado em terreno baldio e 11 tinham outro destino.

Muito mais importante que construir casas em Búzios é fazer a regularização fundiária. Dar o título de posse é dar dignidade para o povo trabalhador de Búzios. A escritura da casa própria e o contrato de trabalho são “os dois mais importantes contratos da cidadania” (Joaquim Falcão, membro do CNJ). Com a escritura, o morador pode fazer financiamento para providenciar melhorias para sua residência.

Ver: "Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)"

Comentários:

1. 25/04/2010 às 22:07

j mathiel disse:

PINÇAREI…COM ESCRITURA DEFINITIVA PODE-SE FINANCIAR MELHORIAS E REFORMAS…

2. 26/04/2010 às 8:07

j mathiel disse:

POR OUTRO LADO, COMPANHEIROS DE CABO FRIO ESTÃO CRIANDO BLOG

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